NOTÍCIAS & ARTIGOS

12 de set. de 2022
2 min

Procedimento de reconhecimento pode ser dispensado se não houver risco de erro

No caso em que o reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não tenha observado o procedimento legal, mas a vítima relata o delito...

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5 de set. de 2022
1 min

Denúncia por lavagem de capitais deve demonstrar ciência da ilicitude e participação efetiva do réu

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Ordinário Constitucional para conceder ordem de Habeas...

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28 de jun. de 2022
1 min

DPU propôs ao STF súmula vinculante que trata sobre o princípio da insignificância

A jurisprudência nacional é pacífica com relação à aplicação do princípio da insignificância, que deve ser utilizado com a finalidade de...

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17 de jun. de 2022
3 min

STJ anula apreensão e prisão fundada unicamente na demonstração de nervosismo ao avistar policiais

A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente...

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10 de jun. de 2022
1 min

Condição de procurador não é suficiente para imputação de crime tributário

O Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu monocraticamente ordem de Habeas Corpus determinando o...

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17 de mai. de 2022
2 min

Habitualidade delitiva do réu não pode ser presumida, decide STJ.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas...

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8 de fev. de 2022
3 min

DENÚNCIAS ABUSIVAS

Recentemente, chamou atenção a decisão do juiz Luis Manuel Fonseca, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, que...

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6 de out. de 2021
1 min

STJ anula júri em que não foram apresentadas provas de autoria do crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um Recurso Especial que pleiteava a designação de novo julgamento pelo...

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17 de set. de 2021
1 min

Sem prova de participação no crime, TJ-SP confirma a absolvição de mulher de condenado por tráfico

Em razão da ausência de provas, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barretos absolveu uma mulher denunciada junto com o marido por...

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10 de set. de 2021
1 min

Inquéritos e ações penais em curso não podem impedir reconhecimento de tráfico privilegiado

O Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, monocraticamente, ordem de Habeas Corpus, aplicando a causa de...

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3 de set. de 2021
1 min

Pena cumprida em situação degradante pode ser computada em dobro

O juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC, determinou que os dias de pena cumpridos por um detento sejam...

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27 de ago. de 2021
3 min

Novo tipo penal: violência psicológica contra a mulher

A Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher. Trata-se do artigo 147–B...

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16 de ago. de 2021
1 min

TRF3 anula atos processuais, ante a inércia dos procuradores constituídos do acusado

Os atos processuais referentes ao paciente, foram declarados nulos a partir do oferecimento de resposta à acusação, com base na Súmula...

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30 de jun. de 2021
1 min

TJSP mantém sentença de absolvição do Tribunal do Júri por falta de provas

O réu foi absolvido da denúncia de três tentativas de homicídio. De acordo com a acusação, a decisão se deu em sentido oposto ao dos...

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7 de abr. de 2021
1 min

Advocacia criminal e a arte da sustentação oral por Diogo Malan

Pela relevância, indico nesse espaço a leitura do excelente artigo de Diogo Malan publicado no Boletim de Notícias Conjur de 07/04/2021...

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1 de abr. de 2021
1 min

Regime semiaberto e aberto fixado em sentença é incompatível com manutenção de preventiva para apelo

No julgamento da Reclamação 46.326 o Min. Gilmar Mendes decidiu que em respeito ao Princípio da Presunção da Inocência e à...

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18 de mar. de 2021
1 min

Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

A Sexta Turma do STJ aplicou entendimento já firmado pelo colegiado pela vedação de utilização de provas obtidas por meio de print...

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27 de fev. de 2021
1 min

Justiça Negociada

Indicamos nesse espaço a leitura do excelente artigo publicado no Consultor Jurídico (conjur.com.br) em 27/02/2021 "Acordos de não...

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