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A prisão do motorista do Porsche

O motorista da Porsche deveria realmente estar preso?



A morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, no fim de março, poderia ter sido apenas mais um número nas estatísticas de acidentes de trânsito no Brasil, que matam mais de 30 mil pessoas por ano. Mas o caso ganhou repercussão por suas peculiaridades, a começar pelo veículo envolvido, uma Porshe, e pelo fato de o motorista acusado de provocar o acidente aparentar embriaguez e ter fugido do local. Há quase um consenso quanto à “injustiça” que sua liberdade representa. 



Sem pretender diminuir a dor da família enlutada ou justificar a conduta do motorista, é possível discordar da opinião majoritária.



A pena de prisão, como regra, é o resultado final de um processo criminal. Em contrapartida, a prisão anterior à conclusão do processo constitui exceção, regida por dispositivos específicos que a autorizam em situações que impliquem risco ao processo, risco à aplicação da lei penal ou se a liberdade constituir ameaça real à sociedade. Como exemplos podemos citar a possibilidade de destruição de provas, intimidação de testemunhas, fuga e possível reiteração de condutas que, pela excepcional gravidade, coloquem em risco a ordem social.



Existem mecanismos processuais penais que mitigam esses riscos (alguns aplicados nesse caso) e afastam a necessidade da prisão antes do final do processo, como a entrega de passaporte, proibição de ausentar-se da cidade, comparecimento pessoal e mensal ao fórum e, por vezes, o uso de tornozeleira eletrônica, todos mecanismos que se mostram eficazes.



A prisão preventiva deve ser reservada aos casos determinados pela lei, pois a pena aplicada nos processos criminais não pode ser reduzida ao papel de instrumento de vingança. Certo é que a prisão é uma forma de retribuição pelo mal causado, mas não deve reduzir-se apenas a esse aspecto, visto que também há o aspecto preventivo, o exemplo para o corpo social. Porém, o exemplo só será seguido se for produto de um processo criminal justo, com oportunidade do exercício de defesa, o que demanda tempo.



Na esteira das três decisões judiciais que negaram a prisão preventiva em 1a. instância e da posterior decretação pelo TJSP , é possível, mesmo que desconhecendo os detalhes do processo, que é sigiloso, compreender a linha tênue entre o que é entendido pela sociedade como “justiça” e a preservação dos direitos individuais no sistema legal brasileiro. Importante lembrar que a decisão judicial baseia-se em critérios legais e evidências apresentadas durante o processo. Este episódio ressalta a importância de um sistema judicial transparente, que equilibre a presunção de inocência com a necessidade de proteger a integridade do processo e garantir a segurança da sociedade.


Com toda vênia às opiniões contrárias, a prisão preventiva do motorista do Porsche foi desnecessária posto que fortemente motivada pelo clamor público.


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