top of page
NOTÍCIAS & ARTIGOS

Interrogatório informal durante Busca e Apreensão é nulo, diz STF.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, durante o julgamento de uma reclamação, interrogatório informal realizado por um policial, na residência do investigado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. A decisão foi tomada por maioria, seguindo-se o voto do Ministro Gilmar Mendes.


O relator apontou que o "interrogatório travestido de entrevista" violou o direito ao silêncio e o direito à não autoincriminação. O investigado declarou que foi interrogado pelo delegado de polícia sem que este o informasse sobre seus direitos.


Para Gilmar Mendes, esse tipo de conduta se assemelha às conduções coercitivas, proibidas pela Suprema Corte a partir do julgamento das ADPFs 395 e 444, onde se decidiu não ser permitido levar à força investigados para prestarem depoimento.


Nos termos do voto do relator, a conduta da polícia configuraria uma condução coercitiva disfarçada, uma vez que o interrogatório se deu na residência do investigado, ao qual ele não poderia se esquivar, não havendo qualquer comprovação sobre a informação sobre os direitos ao silêncio e à não autoincriminação.


55 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Antonio, da prisão para os resgates no RS

A tragédia no Rio Grande do Sul me trouxe, quase acidentalmente, a lembrança de um caso marcado em minha memória. Ao acompanhar a cobertura jornalística da enchente, identifiquei um ex-cliente entre o

A prisão do motorista do Porsche

O motorista da Porsche deveria realmente estar preso? A morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, no fim de março, poderia ter sido apenas mais um número nas estatísticas de acidentes d

Bastidores da advocacia criminal

Na advocacia criminal acompanhar prisões em flagrante constitui aquilo que pode ser chamado de “ossos do ofício”, não tem dia para ocorrer, tampouco hora para acabar, não é incomum avançar madrugada a

Bình luận


bottom of page