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STJ : SILÊNCIO DO ACUSADO NÃO O PREJUDICA, TAMPOUCO IMPLICA EM VERACIDADE DAS VERSÕES DOS POLICIAIS

Em julgado datado de 06 de junho de 2023, a Sexta Turma do STJ decidiu que o exercício do direito ao silêncio não pode servir de fundamento para descredibilizar o acusado nem para presumir a veracidade das versões sustentadas por policiais, sendo imprescindível a superação do standard probatório próprio do processo penal a respaldá-las.


O caso concreto:


A absolvição em primeira instância foi revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, acolhendo a apelação interposta pela acusação, condenou o réu pela prática do delito incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.


Constou no acórdão recorrido que: "Fosse verdadeira a frágil negativa judicial, certamente o réu a teria apresentado perante a autoridade policial, quando entretanto, valeu-se do direito constitucional ao silêncio, comportamento que, se por um lado não pode prejudicá-lo, por outro permite afirmar que a simplória negativa é mera tentativa de se livrar da condenação".


Assim, a Sexta Turma entendeu pela violação direta ao art. 186 do CPP, pois a instância de segundo grau erroneamente preencheu o silêncio do réu com palavras que ele pode nunca ter pronunciado, já que, do ponto de vista processual - probatório, tem-se apenas o que os policiais afirmaram haver escutado, em modo informal, ainda no local do fato.


Entenderam que é preciso reconhecer que, se se pretende aproveitar a palavra do policial, impõe-se a exigência de respaldo probatório que vá além do silêncio do investigado ou réu (constitucionalmente garantido). O silêncio não descredibiliza o imputado e não autoriza que magistrados concedam automática presunção de veracidade às versões sustentadas por policiais.


Processo: REsp 2.037.491-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 06/06/2023.


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