top of page
Perfil
Data de entrada: 19 de out. de 2018
Posts
15 de fev. de 2019 ∙ 1 min
Transcrição integral de interceptação telefônica não é obrigatória, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em julgamento realizado no dia 06/02/2019, que não é obrigatória a transcrição de todos os...
40
0
7 de fev. de 2019 ∙ 1 min
Liberdade provisória não pode ser suspensa por meio de ação cautelar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha concedeu liminar em habeas corpus para suspender decisão do...
5
0
29 de jan. de 2019 ∙ 1 min
STJ divulga novos entendimentos a respeito de interceptação telefônica
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição de nº. 117 do informativo Jurisprudências em Teses com o tema interceptação telefônica....
3
0
amanda4629
Administrador
Mais ações
bottom of page