top of page

Perfil

Join date: 19 de out. de 2018

Posts

15 de fev. de 2019 ∙ 1 min

Transcrição integral de interceptação telefônica não é obrigatória, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em julgamento realizado no dia 06/02/2019, que não é obrigatória a transcrição de todos os...

30

0

7 de fev. de 2019 ∙ 1 min

Liberdade provisória não pode ser suspensa por meio de ação cautelar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha concedeu liminar em habeas corpus para suspender decisão do...

1

0

29 de jan. de 2019 ∙ 1 min

STJ divulga novos entendimentos a respeito de interceptação telefônica

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição de nº. 117 do informativo Jurisprudências em Teses com o tema interceptação telefônica....

1

0

amanda4629

Administrador

Mais ações

bottom of page