top of page

Perfil

Join date: 20 de set. de 2018

Posts

22 de ago. de 2023 ∙ 1 min

Testemunho indireto não preenche o requisito da Justa Causa para o exercício da Ação Penal

No informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 30/05/2023, consta decisão da Quinta Turma firmando posicionamento de...

1

0

8 de ago. de 2023 ∙ 1 min

STJ : SILÊNCIO DO ACUSADO NÃO O PREJUDICA, TAMPOUCO IMPLICA EM VERACIDADE DAS VERSÕES DOS POLICIAIS

Em julgado datado de 06 de junho de 2023, a Sexta Turma do STJ decidiu que o exercício do direito ao silêncio não pode servir de...

4

0

12 de jun. de 2023 ∙ 1 min

Expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio

Em julgamento datado de 09/05, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de mandado de busca e apreensão de...

0

0

Dr. Arlei

Administrador

Mais ações

bottom of page