Os fatos de 08 de janeiro em Brasília integram, indubitavelmente, o rol de momentos históricos relevantes deste país, os efeitos...

A jurisprudência nacional é pacífica com relação à aplicação do princípio da insignificância, que deve ser utilizado com a finalidade de...

Recentemente, chamou atenção a decisão do juiz Luis Manuel Fonseca, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, que...