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22 de ago. de 2023
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1 min
Testemunho indireto não preenche o requisito da Justa Causa para o exercício da Ação Penal
No informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 30/05/2023, consta decisão da Quinta Turma firmando posicionamento de...
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8 de ago. de 2023
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1 min
STJ : SILÊNCIO DO ACUSADO NÃO O PREJUDICA, TAMPOUCO IMPLICA EM VERACIDADE DAS VERSÕES DOS POLICIAIS
Em julgado datado de 06 de junho de 2023, a Sexta Turma do STJ decidiu que o exercício do direito ao silêncio não pode servir de...
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12 de jun. de 2023
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1 min
Expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio
Em julgamento datado de 09/05, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de mandado de busca e apreensão de...
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