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25 de jan. de 2023
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2 min
"Brasília/DF, 08 de Janeiro e os Direitos Humanos"
Os fatos de 08 de janeiro em Brasília integram, indubitavelmente, o rol de momentos históricos relevantes deste país, os efeitos...
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28 de jun. de 2022
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1 min
DPU propôs ao STF súmula vinculante que trata sobre o princípio da insignificância
A jurisprudência nacional é pacífica com relação à aplicação do princípio da insignificância, que deve ser utilizado com a finalidade de...
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8 de fev. de 2022
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3 min
DENÚNCIAS ABUSIVAS
Recentemente, chamou atenção a decisão do juiz Luis Manuel Fonseca, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, que...
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