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12 de set. de 2022
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2 min
Procedimento de reconhecimento pode ser dispensado se não houver risco de erro
No caso em que o reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não tenha observado o procedimento legal, mas a vítima relata o delito...
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17 de jun. de 2022
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3 min
STJ anula apreensão e prisão fundada unicamente na demonstração de nervosismo ao avistar policiais
A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente...
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17 de set. de 2021
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1 min
Sem prova de participação no crime, TJ-SP confirma a absolvição de mulher de condenado por tráfico
Em razão da ausência de provas, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barretos absolveu uma mulher denunciada junto com o marido por...
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giovanna8677
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